Política de Privacidade
Última atualização: 05 de Agosto de 2023
A WOMAKERSCODE (“Nós”, “ONG”) está empenhada em proteger os dados pessoais das pessoas físicas (“Titulares” ou “você”) e das empresas parceiras (“Empresas Parceiras”).
A presente Política de Privacidade (“Política”) foi criada de acordo com as leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nossa política cumpre todas as normas estabelecidas e respeita os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política, consideram-se:
Aluna(s) (“Você”) | Significa a pessoa física, inscrita ou candidata aos Cursos, Eventos ou Programas |
Controlador | Significa o responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, a WOMAKERSCODE, pessoa jurídica com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Flórida, 1703, conjunto 62, CEP 04.565-909, Cidade Monções, inscrita sob o CNPJ n° 43.892.297/0001-50. |
Cursos | Significam os cursos de formação em tecnologia oferecidos pela WOMAKERSCODE |
Dado anonimizado | Significa o dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. |
Dados pessoais | Significam informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome e endereço de e-mail. |
Dados pessoais sensíveis | Significam informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. |
Empresa(s) Parceira(s) | Significa uma pessoa jurídica que firma uma parceria de colaboração com a WOMAKERSCODE |
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a WOMAKERSCODE, podendo ser dispensado na forma da Resolução CD ANPD nº 02 |
Operador | Significa a pessoa física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
Plataforma Mais Mulheres em Tech (“Plataforma”) | Significa o serviço digital gerenciado pela WOMAKERSCODE para oferecer Cursos e Programas. Disponível pelo endereço https://maismulheres.tech |
Programas | Significam os projetos de formação técnica ou ciclos de mentoria com de vagas limitadas, condicionadas ou não, a processo seletivo para distribuição de bolsas integrais ou parciais |
Responsável Legal | Significa a pessoa com poder de representar uma menor de idade, como pai, mãe ou tutor. |
Site Institucional | Significa o website ou portal com informações sobre a WOMAKERSCODE. Disponível pelo endereço https://womakerscode.org |
Titular dos Dados | Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão |
Usuária(s) | Significa a pessoa física que acessa as páginas públicas da WOMAKERSCODE, sem a necessidade de se registrar ou efetuar login |
Tratamento de Dados
As tabelas abaixo indicam quais as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais realizado por nós, dividida nos contextos (i) Plataforma Mais Mulheres em Tech e (ii) Programas.
Plataforma Mais Mulheres em Tech | ||
Tipo | Dado | Finalidade |
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis | Dados Pessoais: Nome, sobrenome, e-mail, senha, estado, como ficou sabendo do curso, URL do perfil na plataforma LinkedIn; Dados Sensíveis: Gênero e raça; | Estes dados são utilizados para criar seu cadastro na plataforma. Passam por um processo de anonimização e são incluídos na seção de “dados demográficos” do relatório de impacto da ONG. |
Dados de Acesso | E-mail e senha | Validar a existência de seu cadastro em nossa plataforma e liberação de acesso. Apenas o Titular dos Dados tem acesso a senha. |
Dados de Navegação | Informações de registro do servidor, quais sejam endereço IP (internet protocol) do dispositivo, acesso a datas e horários. | Cumprir com a obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014). |
Programas da ONG | ||
Tipo | Dado | Finalidade |
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de Aluna(s) Candidata(s) e seus Responsáveis Legais | Dados Pessoais: nome completo, e-mail, telefone, região de residência, cidade, se já participou de uma formação, se possui computador, se possui conexão com a internet, se leu o edital de chamamento, grau escolaridade, área de formação, conhecimentos técnicos, objetivo com a formação, redes sociais, momento atual de carreira, experiência profissional e vídeo Dados Pessoais Sensíveis: raça, gênero, deficiência, se possui filhos, orientação sexual Responsáveis Legais (somente na condição de uma Aluna Candidata menor de 18 anos): Nome, e-mail, telefone e vínculo. | Procedimentos de processo seletivo nos casos em que a oferta de vagas for insuficiente em relação à demanda: realização de pré-matrícula e matrícula. Neste caso, utilizamos as informações para priorizar e viabilizar o acesso ao curso para pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de Alunas Aprovadas | Dados Pessoais: nome completo, nome social, data de nascimento, RG, CPF, telefone, endereço residencial, situação de carreira atual, escolaridade, renda familiar mensal, quantas pessoas moram com a candidata, idade, foto. Dados Sensíveis: Gênero, deficiência (CID), raça, orientação sexual | A inscrição no Programa na qual foi aprovada visa facilitar a emissão de declarações, certidões e certificados, além de abranger outras atividades relacionadas às rotinas pedagógicas e administrativas. O principal objetivo é também proporcionar oportunidades de trabalho oferecidas pelas Empresas Parceiras. |
Dados de Performance Educacional | Controle de frequência, avaliações, histórico no curso, trabalhos acadêmicos, resultados e notas, informações sobre aptidões. | O objetivo é viabilizar a oferta dos Serviços e facilitar oportunidades de trabalho proporcionadas pelas Empresas Parceiras. |
Compartilhamento de Dados
Parte(s) | Finalidade(s) |
Empresas Parceiras | Avaliação de Alunas para processos seletivos de emprego em áreas alinhadas com a formação das alunas. As alunas são informadas sobre a utilização desses dados e têm o direito de escolher compartilhar ou não as seguintes informações: nome completo, programa e ano de formatura, redes sociais, nível de experiência, habilidades técnicas, habilidades interpessoais (soft skills) e função desejada. |
Empresas Parceiras (Cursos) | Para que possamos fornecer relatórios com o objetivo de garantir transparência, incluindo o progresso em relação às metas de inclusão, poderemos compartilhar alguns Dados Pessoais e Dados Sensíveis (como informações sobre necessidades especiais, raça e identidade de gênero) com Empresas Parceiras que apoiam nossos cursos, mediante sua prévia autorização. É importante destacar que o compartilhamento de Dados Sensíveis com as Empresas Parceiras será realizado, sempre que possível, de forma anonimizada, agregada, estatística ou pseudonimizada. |
Autoridades | Compartilharemos seus Dados Pessoais quando acreditarmos ser necessário cumprir obrigações legais ou requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, ou ainda em resposta a uma decisão judicial, como um mandado de busca, uma ordem judicial, uma intimação ou uma ordem de interceptação legal de comunicações. |
Terceiro | Para viabilizar possíveis iniciativas de mentorias, eventos, reorganizações e auditorias para avaliação da WOMAKERSCODE, tomaremos todas as medidas necessárias para garantir a proteção contínua de seus Dados Pessoais, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade. |
Outros | Em determinadas circunstâncias, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais se acreditarmos que isso é necessário para cumprir com a lei, exercer regularmente nossos direitos em processos legais, garantir a segurança de qualquer pessoa e/ou prevenir morte ou danos físicos iminentes. |
Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Acesso | É o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais |
Retificação | É o direito de solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais |
Limitação do tratamento dos dados | É o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Oposição | É o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Portabilidade dos dados | É o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial |
Solicitar Revisão de Decisões Automatizadas | O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade |
Revogação de Consentimento | Revogar consentimento concedido por Você. Caso Você solicite a revogação de seu consentimento, a utilização do Serviço poderá ser imediata e automaticamente cancelada, de modo que você não terá acesso ao Serviço, a partir da revogação do consentimento concedido por você. |
Reclamação à ANPD | Você pode realizar reclamações para a ANPD sobre o Tratamento de Dados realizados pela WOMAKERSCODE, pelos meios indicados no site da autoridade |
Transferências Internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são coletados durante a utilização da Plataforma Mais Mulheres em Tech ou Site Institucional podem ser tratados pela WOMAKERSCODE e ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável.
A WOMAKERSCODE está sediada no Brasil, mas o armazenamento e processamento é realizado nos Estados Unidas (“USA”), por meio dos fornecedores tais como Azure, Amazon Web Services, Google Drive, Microsoft 365, Air Table, Substack e Thinkific. Neste caso, garantimos que nossas subcontratadas serão, também, submetidas a mecanismos legalmente disponíveis para efetuar a transferência, visando vinculá-los também às obrigações da LGPD. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para subcontratadas ou parceiras fora do Brasil e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
Segurança dos Dados Pessoais
A WOMAKERSCODE se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. O acesso aos Dados Pessoais limitado a pessoas previamente autorizadas e submetidas a dever de confidencialidade.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A WOMAKERSCODE se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a WOMAKERSCODE se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Atualização
Esta Política possui prazo indeterminado, podendo ser atualizada a qualquer momento e proporção, a fim de adequar-se à legislação vigente. Você encontrará no início deste documento a data da última atualização e, em caso de alterações significativas, Você será diretamente informada.
