Política de Conformidade

A Política de Conformidade visa formalizar os padrões de conduta e ética esperados pela WoMakersCode e seus integrantes, terceiros e outras partes relacionadas, além de atender e assegurar que nossa atuação está em conformidade com normas legais vigentes e o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção , em especial:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709);

  • Marco Regulatório das OSCs (Lei 13.019/2014);

  • Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

  • Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011);

  • Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º — Isonomia);

  • Nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (Decreto 8727/2016);

  • Lei de Criminalização do Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/1989);

  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

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